Minicódigos - Código Penal 2024

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Marca: EDITORA EDIPRO
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Descrição Geral

Desde 1977, a EDIPRO tem sido uma referência em livros jurídicos. Apresentamos agora a nova COLEÇÃO MINICÓDIGOS, uma compilação concisa e acessível das normas mais importantes do ordenamento jurídico brasileiro.

Nossas edições incluem remissões internas às normas presentes em cada obra, tornando a consulta ainda mais fácil para estudantes e profissionais do Direito.

Esta coleção inclui:

- Lei de Contravenções Penais;
- Súmulas e Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF);
- Temas com Repercussão Geral do STF;
- Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ);
- Índice remissivo;
- Notas remissivas.

Conheça os Minicódigos da coleção:

- Constituição Federal;
- Código Civil;
- Código de Processo Civil;
- Código Penal;
- Código de Processo Penal;
- Código Tributário Nacional;
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).