Código Tributário Nacional 2025

Descubra a edição 2025 do Código Tributário Nacional (CTN), essencial para profissionais e estudantes de Direito que buscam estar atualizados com a Reforma Tributária (IBS, CBS e IS). Esta obra compacta e acessível faz parte da Coleção Minicódigos, referência em livros jurídicos desde 1977, e traz o texto integral da Lei Complementar nº 214/2025, incluindo anexos e mensagem de vetos.

Principais benefícios:
- Atualização completa até 11/03/2025, garantindo segurança jurídica;
- Inclusão da Emenda Constitucional nº 132/2023 e normas da Reforma Tributária;
- Constituição Federal (excertos) e súmulas vinculantes do STF e STJ;
- Índice e notas remissivas que facilitam a consulta rápida e eficiente;
- Formato prático para consulta ágil em estudos e atuação profissional.

Garanta a referência mais atual e confiável em legislação tributária e facilite o seu dia a dia com uma ferramenta indispensável para o sucesso na carreira jurídica.