Precisa de ajuda?

(14) 99186-4091 lojaonline@emporiocultural.com.br

CLUBE EMPÓRIO faça parte você também ||PROMOÇÕES para itens selecionados || Primeira vez aqui? Use o cupom 10PRIMEIRA||6x SEM JUROS em todas as compras acima de R$ 150 || Primeira vez aqui? Use o cupom 10PRIMEIRA||6x SEM JUROS em todas as compras acima de R$ 150 ||CLUBE EMPÓRIO faça parte você também || Primeira vez aqui? Use o cupom 10PRIMEIRA||CLUBE EMPÓRIO faça parte você também ||PROMOÇÕES para itens selecionados || Primeira vez aqui? Use o cupom 10PRIMEIRA||6x SEM JUROS em todas as compras acima de R$ 150 ||PROMOÇÕES para itens selecionados ||CLUBE EMPÓRIO faça parte você também ||6x SEM JUROS em todas as compras acima de R$ 150 ||CLUBE EMPÓRIO faça parte você também || Primeira vez aqui? Use o cupom 10PRIMEIRA||

Estatuto Da Criança E Do Adoloscente

0 Opiniões

Marca: EDITORA EDIPRO
Disponibilidade:

Simulador de Frete

CEP: - Calcular frete

Calcular frete:

Descrição Geral

Esta obra apresenta uma valiosa compilação de normas relacionadas à Lei nº 12.650, de 17 de maio de 2012, que alterou o Código Penal para modificar as regras sobre a prescrição de crimes contra crianças e adolescentes. Inclui a lei de adoção e aborda temas como guarda, tutela, adoção, registro civil, Constituição Federal, Código Civil, Código Penal, CLT, excertos do processo, resoluções do CONANDA, além de normas e convenções internacionais.

Características