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CODIGO CIVIL 2022

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Descrição Geral

Código de Processo Civil ? Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015

Atualizado até a Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, e até o DOU de 18 de JANEIRO de 2022

O novo Código de Processo Civil é o primeiro a ser aprovado após a redemocratização do país. Elaborado com grande participação da sociedade, tem por objetivos centrais atender à garantia do amplo direito de defesa e do contraditório, à duração razoável do processo legal e à eficácia das decisões judiciais.

Inclui:

Índice remissivo;
Notas remissivas;
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e Regulamento;
Resoluções do TST e Resoluções do CNJ;
Enunciados do FPPC, da ENFAM, do CJF e do STJ;
Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF;
Temas com Repercussão Geral do STF;
Súmulas do STJ.

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